CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Qualquer encomenda efetuada neste site está sujeita às condições definidas abaixo, que explicam os direitos e obrigações daí decorrentes. O seu acordo com o conteúdo destas condições é necessário para que a transação possa ser realizada. O contrato de venda é estabelecido pela empresa.

Euro Souvenir Portugal S.A.S
Número de SIREN: 831 735 139
Responsável editorial: Benjamin Busch
28, Rue du Maréchal Foch
67000 Strasbourg, FRANCE
Telefone: 00 33 7 86 11 04 12
Email: eurosouvenirportugal@gmail.com
Website: https://www.eurosouvenirportugal.com
A maioria dos produtos oferecidos online estão disponíveis fora de pré-venda. Neste último caso, uma data de entrega é anunciada, mas pode variar em função dos prestadores de serviços de que depende a empresa.
Na data de receção da encomenda e do seu pagamento, esta é geralmente expedida no prazo de 5 dias. Este prazo é indicado apenas a título informativo e pode variar em função da atividade da empresa.
Uma notificação por email é enviada ao cliente quando a encomenda é expedida. Deve verificar com atenção os detalhes da encomenda que efetua em www.eurosouvenirportugal.com, bem como as informações que fornece, nomeadamente o endereço de entrega. www.eurosouvenirportugal.com não pode ser responsabilizado por erros cometidos durante a introdução da encomenda.
Os compradores dispõem de um prazo de 14 dias a contar do dia de receção da sua encomenda para nos devolver, a suas expensas, toda ou parte dessa encomenda no seu estado de entrega com a embalagem original.
Recomendamos que nos avise por correio eletrónico para contact@eurosouvenirportugal.com de modo a permitir-nos gerir melhor esta devolução, ou que nos contacte através do formulário de retratação. Os preços são indicados em € e não incluem as despesas de transporte. A Sociedade Euro Souvenir Portugal S.A.S. é livre de fixar os seus preços em alta ou em baixa sem limite de tempo. Para que a sua encomenda seja efetiva, deve validá-la e efetuar o seu pagamento por cartão bancário ou PayPal. O presente contrato está sujeito ao direito francês. Euro Souvenir Portugal S.A.S. não pode ser responsabilizado por danos de qualquer natureza, materiais, imateriais ou corporais, que possam resultar de um mau funcionamento ou mau uso dos produtos comercializados. O mesmo se aplica a eventuais modificações dos produtos resultantes dos fabricantes. A responsabilidade da Euro Souvenir Portugal S.A.S. será, em qualquer circunstância, limitada ao montante da encomenda e não pode ser invocada por simples erros ou omissões que possam ter subsistido apesar de todas as precauções tomadas na apresentação dos produtos. Em caso de dificuldades na aplicação do presente contrato, o comprador tem a possibilidade, antes de qualquer ação judicial, de procurar uma solução amigável, nomeadamente com a ajuda de: uma associação profissional do setor, uma associação de consumidores ou qualquer outro conselheiro à sua escolha. É de referir que a procura de solução amigável não interrompe o prazo de garantia legal nem a duração da garantia contratual. É de recordar que, em regra geral e sob reserva da apreciação dos Tribunais, o respeito pelas disposições do presente contrato relativas à garantia contratual pressupõe que o comprador cumpra as suas obrigações financeiras para com o vendedor.
As reclamações ou contestações serão sempre recebidas com atenção benevolente, presumindo-se sempre a boa-fé daquele que se dá ao trabalho de expor a sua situação. Em caso de litígio, o cliente dirigir-se-á prioritariamente à empresa para obter uma solução amigável. Em todos os casos, Euro Souvenir Portugal S.A.S. não pode ser responsabilizado pelo incumprimento das disposições regulamentares e legislativas em vigor no país de receção. A responsabilidade da Euro Souvenir Portugal S.A.S. é sistematicamente limitada ao valor do produto em causa ao seu preço de venda, sem possibilidade de recurso contra a marca ou a empresa produtora do produto.
Em qualquer hipótese, o cliente beneficia da garantia legal de evicção e dos vícios ocultos (Art.1625 e seguintes do Código Civil). Desde que o comprador prove o defeito oculto, o vendedor é legalmente obrigado a reparar todas as consequências (art.1641 e seguintes do código civil); se o comprador recorrer aos tribunais, deve fazê-lo num "breve prazo" a contar da descoberta do defeito oculto (art.1648 do código civil). Pode contactar o serviço de apoio ao cliente por email para contact@eurosouvenirportugal.com. O fornecimento das informações nominativas recolhidas para fins de venda à distância é obrigatório, sendo estas informações indispensáveis para o processamento e expedição das encomendas, a elaboração de faturas e contratos de garantia. A falta de informação conduz à não validação da encomenda. Em conformidade com a lei de Proteção de Dados, o tratamento das informações nominativas relativas aos clientes foi declarado junto da Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés (CNIL). O cliente dispõe (artigo 34.º da lei de 6 de janeiro de 1978) de um direito de acesso, modificação, retificação e supressão dos dados que lhe dizem respeito, que pode exercer junto da Euro Souvenir Portugal S.A.S. Além disso, a Euro Souvenir Portugal S.A.S. compromete-se a não comunicar, gratuitamente ou com contrapartida, os dados de contacto dos seus clientes a terceiros.

Informações sobre a resolução de litígios em linha em conformidade com o art. 14 n.º 1 do Regulamento RLL (Resolução de Litígios em Linha):
A Comissão Europeia disponibiliza aos consumidores uma plataforma de resolução de litígios em linha em conformidade com o art. 14 n.º 1 do Regulamento RLL. A plataforma (https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT) funciona como um site onde os consumidores podem tentar resolver litígios extrajudiciais decorrentes de compras de bens ou serviços em linha.

Em caso de litígio, o Tribunal de Estrasburgo é o único competente.